Direito Subjetivo
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O advogado de bandido
Não são raras as vezes que tive a oportunidade de observar um fenômeno peculiar relacionado ao ofício do advogado criminalista. Esses operadores do Direito recebem no cotidiano, velada ou explicitame…
Sun 04 Oct 2009
A suspensão de normas estaduais e municipais, à luz do art. 52, X da CRFB/1988
O Senado brasileiro desempenha importante papel na desacentuação das disparidades regionais dentro da federação. Diferentemente da Câmara dos Deputados, que é uma Casa constituída proporcionalmente a…
Thu 17 Sep 2009
O racismo invertido e a inconstitucionalidade das cotas raciais
O Democratas (DEM), entrou com ação contra a reserva de vagas pelo sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB). De acordo com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF…
Sat 25 Jul 2009
Marcha da Maconha: apologia ao crime ou liberdade de expressão?
Brasília - A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações com o objetivo de suspender decisões judiciais que proibiram atos públicos pró-legalização das …
Thu 23 Jul 2009
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